Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.

Execução penal. Regime fechado. Prisão domiciliar. Admissibilidade, em situações excepcionais, muito bem caracterizadas.

INSS tenta manobra para brecar Revisão da Vida Toda no STF

Por João Badari.

Indenização. Acidente do trabalho.

Culpa concorrente. Valor da condenação.

Cotas condominiais. Obrigação propter rem. Antecipação de tutela.

Contribuição social. INCRA. Art. 6º, § 4º, da Lei nº 2.613/55. Exigibilidade. Matéria pacificada na primeira seção.

Ato atentatório à dignidade da justiça. Não indicação dos bens passíveis de penhora.

Constitucional. Competência em razão da matéria. Ação de indenização por acidente de trabalho, proposta contra o (ex)empregador. Competência da justiça especial.

Ação de indenização por acidente de trabalho.

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.

Universidade federal. Realização de pregão. Contratação de empresa prestadora de serviços. Impugnação ao edital.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Banco não deve constar no polo passivo de execução de IPTU

Instituição financeira tem imóvel apenas como garantia.

Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

Prática configura concorrência desleal.

Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito

Recurso Especial.

Doença Ocupacional. Danos Morais e Materiais. Pensão Mensal

Embargos de Declaração.

Não é possível fracionar honorários na execução de sentença em processo coletivo

A decisão por maioria dos votos é da Segunda Turma.

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.

Intervalo Intrajornada. Concessão parcial. Pagamento de todo o período

Embargos de Declaração.

Doença Ocupacional. Adicional de Insalubridade. Diferenças Salariais

Operador de Sistema de água (poços). Danos Morais.